DTX14005

São Paulo, 17 de agosto de 2005

De: CNB-CUT

Para: Entidades sindicais Bancárias

Segue abaixo documento a ser entregue ao Banco do Brasil na reunião de hoje (17 de agosto):

Ao

Banco do Brasil S/A

Ilmo. Sr. Presidente

Rossano Maranhão Pinto

Brasília (DF)

            Os funcionários do Banco do Brasil realizaram seu XVI Congresso Nacional nos dias 16 e 17 de julho e deliberaram pela Campanha Nacional dos Bancários para tratar dos itens econômicos, sociais e sindicais. Deliberaram a manutenção de negociação para tratar de temas específicos, atinentes ao funcionalismo dessa empresa, a ser conduzida pelo Comando Nacional dos Bancários, em conjunto com a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

Nos dias 30 e 31 de julho os bancários de todo o Brasil realizaram a VII Conferência Nacional dos Bancários e ratificaram as deliberações dos trabalhadores do Banco do Brasil.

Em decorrência destas deliberações, reivindicamos que o Banco do Brasil adira e cumpra a Convenção Coletiva de Trabalho a ser firmada entre a CNB, os sindicatos e a FENABAN. Reivindicamos, ainda, que seja instalada mesa de negociação para tratar de temas específicos, a saber:

1        Criar agenda para recomposição do poder de compra dos salários dos funcionários do Banco do Brasil.

2        PCS / PCC – Construção de um novo plano de cargos e salários e um plano de cargos comissionados que contemple:

·         Retorno do PCS de 1997 com interstícios de 12% e 16%;

·         Volta do anuênio para todos os funcionários;

·         Fim da trava dos postos efetivos para permuta;

·         Critérios claros de concorrência, mudanças no TAO, provas de seleção, promoções horizontais e verticais, metodologia técnica e quantitativa para remuneração por função;

·         Fim do DM e da remuneração vinculada a classificação de agências;

·         Revisão imediata da gratificação de caixa e das comissões nas agências, dos Funcionários lotados nos NUCAC, NUCOP, das Centrais de Atendimento e GEREL;

·         Ativar imediatamente o pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade para funcionários que trabalham em postos dentro de empresas expostas a risco (ex. petroquímicas, etc.) além de revisar as verbas de trabalho externo para fiscais, agrônomos e similares.

·         Incorporação da habitualidade na remuneração de seus detentores, garantindo o direito no caso de descomissionamento;

3        PREVI

·         Revisão da Parcela Previ e do benefício mínimo;

·         Retorno do estatuto votado e aprovado pelos associados em 1997;

·         Revisão do Plano Previ Futuro;

·         Reabertura dos financiamentos imobiliários na Carim.

4        CASSI

·         Cumprimento da norma estatutária de contribuição patronal de 4,5% da remuneração dos funcionários admitidos desde 1998;

·         Custeio dos dependentes indiretos pelo Banco do Brasil;

·         Contribuição sobre os abonos;

·         Revisão do estatuto;

·         Implantação do plano odontológico;

·         Reativar o CRS – comitê de relações de saúde;

·         Criar código FIP para liberação de membros dos conselhos de usuários da CASSI para o desenvolvimento de atividades;

·         Garantir que a perícia do INSS seja realizada por médico do atendimento próprio da CASSI, perito do INSS;

·         Resgatar o programa de saúde ocupacional, elaborado em 2003, aplicado por profissionais habilitados;

·         Criar plano, custeado pelo banco, de assistência a saúde para o menor adolescente trabalhador;

·         Pagamento integral pelo banco das despesas da CASSI com doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, de seus funcionários da ativa e aposentados por este motivo;

·         Criar banco de dados na CASSI com o motivo do afastamento dos funcionários nos casos doenças ocupacionais para que não haja glosas indevidas, inclusive não reduzindo de seu limite o número de sessões/benefícios utilizados nesse período;

·         Implantação na sua totalidade do Modelo de Atenção Integral à Saúde, com visão focada para a administração da saúde;

·         Preservação incondicional do princípio da solidariedade no plano de associados da CASSI.

5        ISONOMIA – Igualdade de direitos para todos os funcionários do banco, garantindo aos funcionários admitidos após 1998 dentre outros direitos:

·          Licença Prêmio

·          Abono Assiduidade

·          P.A.S.

·          Férias de 35 dias após 20 anos de serviço

·          Ausências permitidas

·          Devolução dos dois dias de ausência do acordo 2003/2004

6        CONDIÇÕES DE TRABALHO

·         Liberação imediata para venda de folgas;

·         Levantamento do índice de endividamento para avaliar as conseqüências sociais e profissionais dentro do ambiente de trabalho, além de estabelecer uma nova renegociação de dívidas com taxas de captação;

·         Isenção de todas as tarifas para funcionários e cobrança de, no máximo, 1% de taxa de juros a.m. nas operações de cheque especial, cartão de crédito e empréstimos;

·         Fim das terceirizações e dos contratos temporários com reabertura da carreira de apoio (ex. copeiras, vigilantes, contínuos);

·         Implantação do ponto eletrônico para todos os funcionários;

·         Ponto Eletrônico – Sobreaviso – regulamentação de situação fora da jornada de trabalho (horário noturno e fins de semana);

·         Cumprimento dos 10 minutos de descanso para funcionários do auto-atendimento estendendo a pausa para CAIEX e FUNCIS das Centrais de atendimento, com o cumprimento da Recomendação Técnica DSST 01/2005 de MTE;

·         Democratização do acordo de trabalho nas agências/Super/diretoria (feedback) com acompanhamento do movimento sindical;

·         Ampliação da representação sindical no local de trabalho, garantindo no mínimo 1 (um) Delegado Sindical por unidade;

·         Participação sindical nos projetos de reestruturação através de uma mesa permanente de relações e organizações de trabalho;

·         Fim das campanhas de metas e assédio moral;

·         Garantir que a vítima de assédio moral e sexual tenha mecanismos de proteção a partir da denúncia, tais como: gravação de atos praticados pelos “assediadores”, acompanhamento por representação sindical, etc;

·         Disponibilizar atendimento psicológico preventivo pela CASSI nos locais de trabalho de grande concentração de funcionários;

·         Autorizar a criação de limite extra (sessões fisioterápicas, psicológicas, etc) para utilização em tratamento por período igual ao do afastamento do funcionário por acidente de trabalho (sem prejudicar o limite normal do plano);

·         Emitir CAT para todos os funcionários vítimas de assalto em exercício do trabalho e orientar as empresas contratadas a abertura de CAT para seus trabalhadores;

·         Garantir o cumprimento da NR – 24 (condições de conforto e higiene nos locais de trabalho);

·         Implementar de imediato o programa QVT – qualidade vida no trabalho, realizado pela DIRES, aplicado por profissional habilitado, em todas as dependências;

·         Direito integral de auxílio alimentação para gestantes/mães e para funcionários afastados por acidente de trabalho;

·         Garantir apoio ao funcionamento da CIPA:

o        fim das perseguições aos cipeiros (reconhecimento como atividade relevante para o banco); disponibilização da infra estrutura para o seu funcionamento; revisão do LIC 77-05 (CIPA); aumento da verba para as SIPAT; criação de código FIP para o exercício de atividade de cipeiro, garantindo as horas necessárias para o desenvolvimento de suas atribuições;

·         Reunificar o SESMT e reconduzi-lo para a área de recursos humanos;

·         Dimensionar os SESMT de acordo com a portaria 01/1995 da SSST/MTb (grau risco 2);

·         Instituir o repasse pelo banco ao SESMT, ao conselho de usuários da CASSI e às CIPA de todos os dados sobre a saúde dos trabalhadores, inclusive sobre a quantidade de suicídios;

·         Cumprimento da instrução normativa 98/2003 (IN-98) – emissão de CAT na suspeita de existência de LER/DORT;

·         Definição do risco ocupacional pelo médico examinador e não pelo banco (revisão do LIC sobre PCMSO);

·         Reintegração de todos os funcionários demitidos com ação de reintegração na justiça e negociar as recontratações dos demitidos para ato de gestão;

·         Retorno do Garef eleito pelo funcionalismo;

·         Descongelamento da carreira dos “E-0” (congelados);

·         Anistia dos dias da greve de 2004, com o pagamento das horas extras realizadas

·         Retorno aos salários para funcionários das agências rebaixadas em 2004;

·         Revisão do projeto de classificação de agências norteado por critérios que levem em consideração um Banco do Brasil promotor de desenvolvimento social e econômico, ainda de acordo com a vocação e realidade das praças;

·         Revisão das dotações de agências com dimensionamento claro da quantidade de ASNEG e PE por carteiras e volta dos supervisores de atendimento e auxiliar de suporte.

Em nada mais havendo para o momento, apresentamos nossas,

Saudações

Marcel Juviniano Barros                                                       Vagner Freitas

Coordenador                                                                         Presidente